Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum

Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.

Reclamante não foi notificado da perícia e 6ª turma reconheceu o direito a nova sentença

A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade

Vínculo empregatício. Funções atreladas à atividade-fim da contratante.

Descaracterização da mera prestação de serviço.

Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment da OAB contra Arruda

Atraso de socorro do Corpo de Bombeiros gera ao Estado do Rio R$ 10 mil em indenização

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006